terça-feira,9 julho , 2024
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Deputados negam taxação sobre FIIs e Fiagros em reforma tributária

por Marcos Mortari
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Parlamentares que integram um dos grupos de trabalho que analisa os projetos de lei complementares da reforma tributária na Câmara dos Deputados afirmaram, nesta segunda-feira (1º), que Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) não serão tributados no novo regime.

As declarações foram dadas após reunião entre integrantes do GT com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da primeira etapa da reforma tributária − que culminou na promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 −, os parlamentares não irão discutir o assunto neste momento.

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[Taxação sobre a] renda é outra coisa, mas nós não estamos tratando nada de renda”, disse. Na sequência, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que também integra um dos GTs, repetiu que “não haverá taxação sobre o capital” dos FIIs e Fiagros.

Mais cedo, o jornal Valor Econômico havia noticiado que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria discutindo a possibilidade de incluir a cobrança de imposto dessas duas modalidades de investimentos em um dos projetos da reforma tributária. A informação foi confirmada por fonte da equipe econômica ao InfoMoney.

De acordo com a publicação, a isenção de Imposto de Renda (IR) no dividendo distribuído à pessoa física seria mantida. No entanto, a ideia seria que as receitas desses fundos fosse taxada com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) − os dois tributos que serão criados na reforma tributária para substituir 3 impostos federais (PIS/Cofins e IPI) e 2 subnacionais (ICMS e ISS).

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O movimento, na prática, reduziria a rentabilidade dos fundos − algo entre 10% e 20%, nos cálculos de uma fonte ouvida sob a condição de anonimato pela publicação. Por outro lado, uma fonte com conhecimento no assunto disse ao InfoMoney que a mudança poderia gerar créditos em casos de aluguel para empresa no regime geral do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Isto é, ela permitiria que o contribuinte se apropriasse de crédito na entrada e transferisse crédito para o locatário.

No Congresso Nacional, a ideia dos grupos de trabalho que discutem a reforma tributária é concluir os relatórios nesta quarta-feira (3), encaminhando o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele possa ser votado em plenário antes do recesso parlamentar.

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