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segunda-feira,22 julho , 2024
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Câmara define início de votação de regulamentação da reforma tributária amanhã

por Marcos Mortari
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Líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram, nesta terça-feira (9), em reunião com o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que a votação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo terá início na quarta-feira (10), às 10h (horário de Brasília).

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Para isso acontecer, os parlamentares devem votar, ainda hoje, um requerimento apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela urgência constitucional da matéria.

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Agora, integrantes do grupo de trabalho dedicado à discussão do projeto de lei complementar se reúnem com as bancadas partidárias para discutir ajustes no relatório. A compreensão do colégio de líderes é de que as alterações apresentadas até o momento não devem trazer impactos para a alíquota final de 26,5%.

Mas ainda há pressão de grupos pela ampliação de bens e serviços nos regimes com tratamento especial − que na prática implicam em redução ou até isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) − e restrições aos grupos sobre os quais será cobrado o Imposto Seletivo (IS) − conhecido popularmente como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos que provoquem prejuízos à saúde ou à natureza.

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