30 anos depois, Plano Real continua sendo último grande projeto que alterou estrutura da economia brasileira, defende ex-BC | CNN Brasil

Três décadas após sua implementação, o real se consolidou como a moeda brasileira e como o último grande projeto que alterou estruturalmente, desde a base, a economia do país. A moeda vingou e possibilitou a estabilização monetária após décadas de volatilidade dos preços e corrosão salarial da população.

“Foi um marco importantíssimo na economia brasileira, talvez o mais importante no último século. Ele fez terminar o processo hiperinflacionário que o Brasil tinha, abrindo espaço para a modernização das instituições econômicas no país, trouxe estabilidade, deu às empresas um horizonte maior para planejar seus investimentos, seus gastos”, disse Gustavo Loyola à CNN. O economista assumiu a presidência do Banco Central em 1995, ano seguinte ao lançamento do real.

“(O Plano Real) lançou as bases para que o país pudesse realizar uma série de reformas que vieram depois, e que estão trazendo resultados positivos ainda hoje. A questão da inflação nunca é uma batalha terminada, temos de continuar vigilantes. Antes do plano, o BC não podia ser guardião da moeda, porque ela não existia”.

A necessidade de um projeto que permitisse combater o aumento dos preços e a experiência com os outros seis planos que fracassaram fez com que o real fosse comunicado com clareza à população e implementado em etapas, para garantir a aderência dos brasileiros à nova moeda.

Com a estabilização conquistada, ainda que não de imediato, o país pode discutir outros desafios, muitos deles urgentes, mas que ficavam em segundo plano, ofuscados pelos exorbitantes dados de inflação que chegaram a atingir mais de 2000% no acumulado do ano, em 1993.

“As pessoas hoje não precisam correr para os supermercados para fazer compras antes da chegada do próximo salário e perder com a desvalorização da moeda. Aumentou a previsibilidade”, disse Loyola.

Nas palavras do economista, ex-presidente do Banco Central (BC) e um dos “pais” do Plano Real, Pérsio Arida, a moeda, hoje, se tornou um bem público para o Brasil.

“O grande lastro do real é, na verdade, a própria democracia. Ela que motivou toda a sequência do planos de estabilização. […] A democracia, no seu mecanismo de eleições, penaliza os governantes que não resolvem o problema que mais afeta a população, que é a inflação. O motor de estabilização hoje é o próprio funcionamento do sistema democrático”, disse o economista em evento recente, que reuniu os principais nomes que participaram da elaboração e da implementação do Plano Real.

Ao longo da maturação do real, outras medidas importantes que viriam garantir a consolidação e a estabilização da moeda foram elaboradas, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000), o sistema de metas de inflação (1999) e o tripé macroeconômico(1999). Todos esses mecanismos buscam convergir as contas públicas para um equilíbrio e, portanto, impedir com que a inflação saia do controle.

Apesar do sucesso da moeda, a prudência para que não ocorra um descontrole dos preços ainda dita as expectativas de especialistas, agentes do mercado financeiro e, principalmente, o Banco Central (BC). Tal sentimento se tornou ainda mais evidente no último ano, com sinalizações e medidas do Governo Federal que elevam o gasto público.

Edmar Bacha, economista que também fez parte da equipe que elaborou o real, deixa o alerta para o desafio permanente que a moeda enfrenta.

“Como se dizia antigamente, ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’. O preço da estabilidade também é a eterna vigilância. A tentação de governos de gastarem mais do que podem é permanente. Esse país com todas as carências que tem é um prato cheio para o populismo tanto de esquerda quanto de direita. Portanto, é preciso de instituições fortes, que protejam a estabilidade da moeda”, disse em entrevista à CNN.

O caminho até o real

Uma inflação de na casa dos três dígitos ao ano. Essa era a realidade do Brasil durante a década de 1980, quando o país convivia com gastos públicos em níveis elevados, um “milagre econômico” sustentado pela Ditadura Militar que estava distante da realidade da população e uma recessão que corroía os salários dos trabalhadores.

Para se ter uma ideia, em 1984, a inflação anual do país registrou uma alta acumulada de 215,27%. Nos anos subsequentes, o índice seguiu a galope até alcançar impressionantes 2.477,15%, em 1993.

O descontentamento era generalizado por parte da população, que viu seis planos de estabilização da moeda fracassarem.

Em 1986 o então presidente José Sarney herdou do governo militar um aumento de preços de quase 10% ao mês e buscou uma solução com o Plano Cruzado.

Lançado em fevereiro daquele ano, o plano adotava uma nova moeda – o cruzado – e medidas como o reajuste salarial automático (quando a inflação alcançasse 20%), o aumento do salário mínimo, o fim dos mecanismos de correção monetária e, a mais controversa delas, o congelamento de preços.

No curto prazo, o plano surtiu efeito positivo, possibilitando o aumento do poder de compra dos salários e a queda da inflação. Contudo, veio também a alta da demanda, sem que houvesse oferta suficiente e com uma economia ainda fechada às importações. Nesse contexto, o problema do desabastecimento se tornou latente.

No mesmo ano, em novembro, veio o Plano Cruzado II, que liberava o reajuste de preços e aumentava a taxação de itens para conter o consumo.

Mas o desabastecimento e a necessidade de importar grandes quantidades de itens básicos gerou um rombo nas reservas monetárias. E, em 1987, a conta chegou com Sarney declarando a moratória dos juros da dívida externa. Somado a isso, a inflação deu as caras novamente.

Em abril de 1987, vinha o Plano Bresser, com uma nova medida para congelamento de preços e salários.

Dois anos depois, Maílson da Nóbrega assume o Ministério da Fazenda e coloca em prática um novo pacote, o Plano Verão, em janeiro de 1989. Mais uma vez, optou-se por congelamentos e um corte de três zeros na então moeda desvalorizada.

Em 1990 e a chegada do governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a inflação anual acumulada ultrapassava a casa dos 1.900%, o que fez com que o novo chefe do executivo decretasse a carestia como inimigo.

Em uma nova tentativa, no dia seguinte a sua posse, o presidente anunciou o Plano Collor com a pretensão de dar um fim à indexação da economia com mais uma rodada de congelamentos de preços e salários, além da nova moeda, o cruzeiro novo.

Foi neste ambiente que ocorreu o confisco, por dezoito meses, de todo valor acima de CzN$ 50 mil que os cidadãos tivessem em suas contas nos bancos. A medida, lembrada até hoje, gerou imensa indignação e elevou a insatisfação com o novo governo. Do outro lado, a inflação não cedeu e os salários continuavam sendo impactados.

Em menos de um ano, o Plano Collor II foi lançado e, com ele, um novo congelamento de preços e maior abertura à entrada de produtos estrangeiros ao mercado nacional, mas sem surtir efeito nos preços.

Após alta insatisfação, denúncias de corrupção e um processo de impeachment, Collor deixa a presidência e Itamar Franco, então vice-presidente, assume o comando do Executivo em outubro de 1993.

Com uma inflação beirando os 30% mensais, a tarefa era buscar um novo plano para conter os preços. Para isso foram, pelo menos, três trocas no Ministério da Fazenda em menos de um ano, até que Fernando Henrique Cardoso é cotado para o posto.

O ministro promoveu as primeiras mudanças ao assumir a pasta, como o corte de três zeros na moeda e a mudança dela de cruzeiro novo para cruzeiro real. Além disso, propôs a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo plano mais robusto. Fernando Henrique montou então uma equipe formada por economistas como André Lara Resende, Edmar Bacha, Gustavo Franco, Pedro Malan e Pérsio Arida.

Em fevereiro de 1994 era anunciado oficialmente o Plano Real e sua fase de transição iniciada em 1º de março com a entrada em vigor da Unidade Real de Valor (URV), espécie de embrião da nova moeda. Trata-se de um valor de referência com cotação diária, que era colocado junto aos preços dos produtos em cruzeiros reais. Os salários, da mesma forma, também passaram a ser expressos em URV.

A última etapa veio em 1º de julho de 1994, quando o real substituiu o cruzeiro real e passou a circular. Nesse dia, a relação entre as duas moedas era de CR$ 2.750,00 para cada R$ 1,00.

Os impactos da nova moeda foram sentidos logo nos primeiros meses. A inflação registrou uma queda de 47% em junho daquele ano, para 1,86% em agosto.

“Antes do real, as pessoas faziam filas no supermercado para chegar antes das maquininhas de demarcação [de preços]. As pessoas tinham de dedicar parte do seu dia a tentar ganhar a luta contra a inflação. O índice era 1% ao dia, 45% ao mês e 3000% ao ano. Era impossível viver. Hoje em dia é inconcebível pensar como as pessoas sobreviviam. Elas sobreviviam mal e, depois do plano, sobrevivem bem”, pontua Bacha.